Câmara de Deputados aprova projeto que permite terceirizar e precarizar ainda mais os postos de trabalho
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de cada um destes deputados gaúchos e registre tua opinião. Alguns não permitem
comentários, mas mesmo assim é possível enviar uma mensagem privada.
Onyx Lorenzoni - DEM
Darcísio Perondi – PMDB
José Fogaça – PMDB
Mauro Pereira - PMDB
E-mail: dep.mauropereira@camara.leg.br
Afonso Hamm – PP
Covatti Filho – PP
Jerônimo Goergen – PP
José Otávio Germano – PP
Luis Carlos Heinze – PP
Renato Molling – PP
Nelson Marchezan
Junior – PSDB
Luiz Carlos Busato – PTB
Sérgio Moraes – PTB
A Câmara aprovou na noite do dia 22 de abril, por 230 votos a favor e
203 contra, o Projeto de Lei 4330, possibilitando assim a terceirização de
qualquer trabalho, o que permite que empresas possam subcontratar qualquer
setor de atividade. O projeto segue agora para votação no Senado.
Este projeto de lei foi criado em 2004 pelo ex-deputado federal Sandro
Mabel, na época dono de uma grande indústria biscoitos. Antes de prosseguir,
vale apontar a único ponto positivo deste projeto, que é o de tentar regrar o
atual serviço terceirizado, hoje autorizado somente nas atividades meio,
aumentando a responsabilidade tanto das empresas que terceirizam serviços,
quanto das que criam bancos de recursos humanos terceirizáveis. No mais a ideia
só traz imensos prejuízos ao trabalhador, visto que o Brasil tem hoje 45
milhões de assalariados e 12 milhões destes já são terceirizados e submetidos a
condições de trabalho piores as de quem tem o vínculo direto com a empresa. (Quem conhece
pessoas que trabalham para empresas “prestadoras de serviços” sabe o quanto
reclamam das condições e garantias trabalhistas).
Os trabalhadores terceirizados ficam vulneráveis, sem garantias do
pagamento de férias, fundo de garantia e outros direitos. Empresas
terceirizadas têm baixa capacidade econômica e estão toda hora pedindo
falência. Elas não têm patrimônio nem capital para pagar multas e verbas
rescisórias.
Conforme o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos) Terceirizados recebem 24,7% a menos, tem jornada semanal três
horas maior, estão envolvidos em cerca de 80% dos acidentes de trabalho e são
quase totalidade entre os casos em situação análoga à de escravidão.
Num contrato terceirizado fica mais difícil responsabilizar
empregadores que desrespeitam os direitos trabalhistas porque a relação entre a
empresa principal e o funcionário terceirizado fica mais distante e difícil de
ser comprovada.
O projeto prevê também a terceirização dos concursos públicos nas
empresas públicas e de economia mista (como Banco do Brasil, Banrisul,
Petrobrás, Caixa Econômica Federal, etc). A nova lei também amplia brechas para
a corrupção nas terceirizações do setor público e amplia o lobby do capital
estrangeiro em setores estratégicos à soberania nacional.
Várias entidades são contrárias, conforme links abaixo:
Das 24 entidades convidadas para audiência pública no Senado, nenhuma
se manifestou favorável ao PL das terceirizações aprovado pela Câmara
http://cartamaior.com.br/?%2FEditoria%2FPolitica%2F-Terceirizar-atividade-finalistica-e-inconstitucional-e-atinge-direitos-fundamentais-%2F4%2F33268
PL 4330 permitirá fechar portas para pessoa com deficiência
Juízes do Trabalho e trabalhadores juntos contra terceirizações
PL da Terceirização gera mais desassistência
Sindicato dos Engenheiros contra a terceirização e o fator
previdenciário
Terceirização preocupa sindicato dos professores
http://www.sinprojun.org.br/noticias/terceirizacao-preocupa-sindicato-dos-professoresA lei da terceirização é boa? Depende se você é patrão ou funcionário
http://brasil.elpais.com/brasil/2015/04/23/politica/1429813406_631060.html
Agora resta a esperança de que o Senado assuma uma posição diferente, de apoio ao trabalhador brasileiro.
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